Em participação no programa Revista Justiça, José Francisco Gonçalves Junior alertou para os impactos socioambientais da exploração mineral, criticou fragilidades do licenciamento ambiental e defendeu o papel central das universidades públicas na regulamentação do tema.
No dia 20 de fevereiro de 2026, o professor José Francisco Gonçalves Junior, presidente da Tropical Water Research Alliance (TWRA) e docente do Departamento de Ecologia da Universidade de Brasília (UnB), participou do programa “Revista Justiça”, transmitido pela Rádio e TV Justiça. O debate reuniu especialistas para discutir a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que determinou um prazo de 24 meses para que o Congresso Nacional elabore uma lei regulamentando a exploração mineral em terras indígenas.
A participação do presidente da TWRA ocorre a partir dos 1h46min07s e pode ser assistida diretamente pelo link: youtu.be/pXaJfn7nJow.
Ao longo da entrevista, conduzida pelo apresentador Sérgio Duarte, Gonçalves Junior percorreu desde a contextualização histórica da política indigenista brasileira até recomendações concretas ao STF, passando por uma análise técnica das fragilidades do licenciamento ambiental, dos riscos à saúde das comunidades tradicionais e do papel estratégico — e subutilizado — das universidades públicas brasileiras nesse processo.
A política indigenista e a lógica da regulamentação
Gonçalves Junior situou o debate dentro de uma tensão histórica: de um lado, a política indigenista brasileira busca reparar o sofrimento dos povos originários por meio da devolução de suas terras; de outro, as próprias comunidades reconhecem que também precisam ter acesso a benefícios econômicos. É justamente essa tensão, segundo o professor, que frequentemente chega ao Judiciário para ser arbitrada.
Nesse contexto, a decisão do ministro Flávio Dino foi lida por ele como um movimento deliberado para provocar o Congresso a exercer seu papel constitucional. “O que a gente vê o tempo todo é a invasão de terra indígena por garimpeiros ilegais explorando esse recurso. Esse recurso não fica no país e muito menos gera benefício à população indígena, que sofre as consequências desse conflito”, afirmou. A regulamentação, portanto, não é apenas uma questão jurídica — é uma estratégia de proteção.
“Dar a chave do galinheiro para a raposa”: a crítica ao licenciamento ambiental
Um dos pontos mais incisivos da participação foi a crítica ao modelo atual de licenciamento. Embora o Brasil possua legislação mineral desde a década de 1970, aperfeiçoada após as tragédias de Mariana e Brumadinho, o professor identificou uma fragilidade estrutural: a lei ainda permite que o próprio empreendedor contrate os estudos de impacto ambiental. “O que eu costumo dizer até em sala de aula é você dar a chave do galinheiro pra raposa“, ilustrou.
Na avaliação do professor Junior, uma consultoria privada que depende de contratos do setor minerador dificilmente produzirá laudos que contrariem os interesses de quem a contrata. A proposta é direta: o custo dos estudos deve continuar sendo arcado pelo empreendedor, mas a responsabilidade por sua realização precisa ser transferida ao poder público — como a Agência Nacional de Mineração —, que é quem de fato defende o interesse público. O argumento ganhou respaldo concreto quando o apresentador mencionou Mariana: “Fraudados, né? Pelo menos o processo judicial diz que os laudos que a Vale do Rio Doce possuía, contratados para uma empresa privada, eram fraudados“, confirmou o professor.
Solo, subsolo e a mudança irreversível do habitat
Ao explicar a diferença entre solo e subsolo, Gonçalves Junior foi didático: o solo é a camada viva da Terra, rica em nutrientes, água e microbiota, enquanto o subsolo concentra a rocha matriz, os minerais e os mananciais de água subterrânea. A mineração que atinge o subsolo não apenas extrai um recurso — ela perfura essa matriz, compromete aquíferos e deixa um buraco permanente onde havia um ecossistema funcional.
Para as comunidades indígenas, essa transformação é especialmente grave porque sua organização social e cultural depende diretamente da fauna, da flora e dos recursos do território. “Ao retirar isso elas vão ter que ter um outro hábito de vida“, sintetizou o professor — uma mudança que não é apenas econômica, mas uma ruptura profunda com o modo de existir dessas populações.
O caso Macaé: um espelho para o futuro das comunidades indígenas
Para ilustrar os impactos sociais de uma exploração mineral intensa, o professor recorreu a um exemplo vivido. A descoberta da Bacia de Campos transformou Macaé, no Rio de Janeiro, de forma radical em trinta anos: aumentaram a criminalidade e as desigualdades, formaram-se bolsões de pobreza ao lado de bolsões de riqueza, e uma cidade estável tornou-se um território de tensões crônicas. “Será que no final das contas a mineração não vai exercer o mesmo efeito que os mineradores ilegais nas terras indígenas?“, questionou — não de forma retórica, mas como um alerta para que a regulamentação contemple proteções estruturadas e de longo prazo.
Universidades públicas: o elo que falta
Ao longo de toda a entrevista, o professor Junior retomou com consistência o papel subutilizado das universidades públicas. Diante da limitação de quadros nos órgãos reguladores, argumentou que essas instituições reúnem os melhores profissionais do país para realizar monitoramento ambiental, assessorar tecnicamente as comunidades e desenvolver pesquisas diretamente nas áreas afetadas. Destacou ainda que os servidores das universidades públicas são regidos pela Lei 8.112, que estabelece obrigações e penalidades rígidas — uma garantia adicional de compromisso com o interesse público, e não com o do capital. “As universidades são o ponto de ligação desse processo e deveriam ser mais requisitadas pela justiça, pelo legislativo e pelo executivo do nosso país. E não são“, afirmou.
Compensação ambiental: recurso existente, resultado aquém
Sobre os mecanismos de compensação financeira pela exploração mineral, o professor reconheceu sua existência legal, mas foi crítico quanto à efetividade. Retomando Mariana como exemplo, apontou que, anos após o desastre, as populações afetadas ainda não se sentem reparadas. A saída passa, segundo ele, por uma maior integração com o terceiro setor — modelo que observou durante seu pós-doutorado na Austrália, país de grande tradição mineradora, onde o Estado aciona organizações da sociedade civil para catalisar ações que o aparelho público, sozinho, não consegue executar com a agilidade necessária.
O conselho ao ministro: inovação exige ciência e audiências públicas
Na reta final do programa, questionado diretamente sobre o que aconselharia ao ministro Flávio Dino, Gonçalves Junior reuniu em sua resposta os fios condutores de toda a entrevista:
“A inovação tá nas universidades e os riscos também à saúde… o mercúrio, o próprio ferro em excesso, o alumínio, são tóxicos. Então eu traria sim a academia para esse debate — o assessoramento é o que eu diria pro ministro, porque é um processo de inovação. Ainda estamos na fronteira de como atuar nisso… as audiências públicas atuam muito bem dentro dessa perspectiva do debate… Ela não fecha a questão, ela simplesmente começa a construir. É como se fosse uma floresta, tivesse abrindo uma picada na floresta, uma pequena via. E depois a gente precisa consolidar isso, e isso vem com muita discussão e muito debate.”
— José Francisco Gonçalves Junior, presidente da TWRA
O paradoxo da demarcação e da mineração
Encerrando sua participação, o presidente da TWRA deixou uma reflexão que sintetiza a contradição central do debate. O Brasil historicamente apresenta a demarcação de terras indígenas como um caso de sucesso — tanto do ponto de vista dos direitos humanos quanto da proteção ambiental, já que essas terras funcionam, na prática, como unidades de conservação. Permitir a exploração mineral nesses territórios fragiliza exatamente o argumento que o próprio Estado utiliza para se orgulhar dessa política: “A exploração mineral nessas terras fere aspecto que o governo sempre tá colocando como um sucesso da demarcação de terras indígenas.”
A TWRA reafirma, alinhada às palavras de seu presidente, o compromisso de colocar a ciência e os pesquisadores das universidades públicas à disposição do Estado e da sociedade — para que a proteção das águas, dos ecossistemas e das comunidades tradicionais permaneça no centro das decisões que moldarão o futuro da mineração no Brasil.
